O subprocurador-geral da República Wagner Batista contestou o pedido da OAB para anular a Operação E$quema S. Afirmou que, ao contrário do que alega a entidade, “não há indícios mínimos de prática de ilícitos pelas autoridades indicadas”.

A Segunda Turma do STF julga hoje uma ação da OAB para anular a operação, sob o argumento de incompetência do juiz Marcelo Bretas, de primeira instância, para investigar autoridades com foro privilegiado –, no caso, ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

Batista narrou que, antes da homologação da delação de Orlando Diniz, das buscas e apreensões e da denúncia, a PGR foi consultada e retirou dos autos qualquer referência a autoridades com foro.

“O procurador-geral da República excluiu anexos que tratavam de autoridades com prerrogativa de foro. Quando os autos retornaram para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, já estavam sem os anexos, de modo que nada ficou naqueles autos que dissessem respeito às referidas autoridades”, afirmou o subprocurador.

A E$quema S investiga desvios de R$ 151 milhões para grandes bancas de advocacia, que, segundo o Ministério Público Federal, vendiam influência e prestígio a Orlando Diniz, ex-dirigente da entidade, junto ao STJ e ao TCU.