A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a nova estratégia de réus da Lava Jato de usar o pacote anticrime para derrubar o chamado quadrilhão do PP.

A nova chefe da Lava Jato, Lindôra Maria Araújo, defendeu que a denúncia contra deputados e senador do partido não foi baseada apenas em delação premiada.

Os advogados pediram que o Supremo acolha recurso e mude a decisão da 2ª Turma que recebeu a denúncia porque o pacote estabelece que colaboração não pode embasar a abertura de ação penal. Antes, a legislação sobre Organização Criminosa já deixava expresso que ninguém seria condenado com base exclusivamente em depoimento de colaborador.

Segundo Lindôra, “a denúncia foi instruída com diversos elementos de prova independentes”.  “É incontroverso o aumento de 600% nos valores das “doações oficiais” destinadas pela Odecrecht ao PP, entre os anos de 2010 a 2014. Tal prática passou a ser amplamente utilizada pelas diversas empresas componentes do esquema criminoso como forma de “lavar” os recursos pagos a título de propina, dando ares de legalidade aos valores repassados à ORCRIM”, escreveu a subprocuradora-geral da República.

A procuradora afirmou ainda que o advento da Lei n. 13.964/2019 não constitui fato novo que justifique mudar o tipo de recurso que as defesas podem utilizar para questionar o julgamento e ainda rejeita a denúncia.

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF recebeu acusação do MPF contra três deputados e um senador do PP por organização criminosa.  A denúncia foi aceita em junho pelo colegiado, mas os acusados ainda recorrem para evitar a instauração da ação penal. Viraram réus os seguintes políticos do PP: os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Réus recorrem ao pacote anticrime contra “quadrilhões” da Lava Jato