PGR encaminha 26 novas alegações finais sobre ações contra executores dos atos de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou ao junto Supremo Tribunal Federal (STF) 26 novas alegações finais referentes a ações penais contra executores dos atos antidemocráticos, em Brasília (DF). As manifestações assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA)...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou ao junto Supremo Tribunal Federal (STF) 26 novas alegações finais referentes a ações penais contra executores dos atos antidemocráticos, em Brasília (DF). As manifestações assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, apresentam as alegações em 141 ações penais apresentadas no âmbito do Inquérito 4.922.
Os denunciados são acusados de terem cometido cinco crimes: associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado ( artigo 359-M), dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV), todos do Código Penal, além de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998). Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
As petições descrevem a ligação dos fatos, executados de forma sucessiva pelos autores das invasões, os quais, segundo o entendimento da PGR, tinham como propósito resultados lesivos, que, em parte, foram efetivados, como o vandalismo aos prédios públicos
