A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs nesta sexta-feira (22/9) os primeiros 10 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com denunciados por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 301 manifestaram interesse em assinar o termo de um total de 1.125 denunciados por crimes com penas que não alcançam 4 anos de reclusão.

Os critérios para a adesão ao ANPP preveem que os réus devem confessar os crimes, realizar a prestação de serviços à comunidade, pagarmento de multa, participação em curso sobre democracia, além de proibição de manter contas em redes sociais abertas.

O valor da multa varia de acordo com a renda e capacidade econômica de cada denunciado. De acordo com a PGR, nesses primeiros dez acordos os valores variam de R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A ação penal aberta contra os réus que aceitaram o acordo fica suspensa até o cumprimento de todas as cláusulas. Em caso de alguma violação, o processo pode ser retomado.