A PGR arquivou um processo instaurado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por crime de responsabilidade.

O parlamentar o acusou de nepotismo na nomeação de sua esposa, Ana Estela Haddad, para um cargo no Ministério da Saúde.

Essa é mais uma decisão da PGR em favor do governo Lula. O procurador-geral da República, Augusto Aras, articula recondução no biênio 2023-2025 e tenta se descolar da imagem de bolsonarista.

Segundo o documento, ao qual O Antagonista teve acesso, a justificativa dada pela Vice-Procuradora Geral da República, Lindôra Maria Araujo, é a de que o cargo de Ana Estela não é no ministério de Haddad.

“Ocorre que, ao interpretar a referida súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que para a caracterização do nepotismo é necessária a demonstração de subordinação hierárquica ou projeção funcional entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado”, diz Lindôra.

“No caso em análise, está claro que a senhora Ana Estela Haddad exerceria cargo em comissão em órgão diverso (Ministério da Saúde) daquele comandado por seu cônjuge, o representado Fernando Haddad (Ministério da Fazenda), o que impossibilita qualquer subordinação hierárquica ou poder de influência”, acrescenta.

Ana Estela, que já atuou por cinco anos na pasta, voltou ao ministério, no final de janeiro, para comandar a área de telessaúde e informática no SUS. Ela teve a nomeação assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) – outro denunciado por Bilynskyj.