A subprocuradora-geral Lindôra Araújo pediu ao STJ a manutenção da prisão preventiva de seis pessoas presas no ano passado na Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças judiciais em favor de um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia.

Estão presos a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o genro dela, o advogado Márcio Duarte Miranda; o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJ-BA Antônio Roque do Nascimento Neves; e o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, maiores favorecidos e idealizadores do esquema.

A manifestação, entregue ao STJ, busca evitar que a prisão seja considerada ilegal por causa de uma inovação inserida pelos deputados na lei anticrime, aprovada no ano passado.

Para não ser revogada automaticamente, a prisão deve ser justificada a cada 90 dias, descrevendo fatos contemporâneos que demonstrem a necessidade de manter a medida.

Lindôra Araújo afirmou que a complexidade da organização criminosa e a descoberta de que o advogado Márcio Duarte Miranda ainda negociava decisões para reproduzir o esquema de grilagem em outra região da Bahia justificam a manutenção da prisão.

“Existem provas que ADAILTON MATURINO, ANTÔNIO ROQUE, GECIANE MATURINO, JOSÉ VALTER DIAS, MÁRCIO DUARTE, MARIA DO SOCORRO e SÉRGIO HUMBERTO se envolveram na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública. Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública”, diz o parecer.

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