PGR pede que plenário do STF discuta uso de mensagens roubadas
A Procuradoria-Geral da República recorreu hoje de uma decisão de Edson Fachin que arquivou um habeas corpus em que a defesa de Lula pedia acesso e permissão para usar as mensagens roubadas da Lava Jato. O objetivo é discutir a questão no plenário do STF...
A Procuradoria-Geral da República recorreu hoje de uma decisão de Edson Fachin que arquivou um habeas corpus em que a defesa de Lula pedia acesso e permissão para usar as mensagens roubadas da Lava Jato. O objetivo é discutir a questão no plenário do STF.
Essa ação de Lula pedia a suspeição dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
No ano passado, Fachin remeteu o caso ao plenário, mas a defesa depois conseguiu o acesso ao material em outro processo, pelas mãos de Ricardo Lewandowski.
No pedido enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que ainda “subsiste interesse” para analisar o uso das mensagens.
“O que o Ministério Público Federal impugna é a submissão do Supremo Tribunal Federal a engenhoso estratagema da defesa segundo o qual se esfacela um julgamento, excluem-se pressupostos lógicos necessários do exame da corte, inverte-se ordem de apreciação de premissas, e se reparte entre distintos relatores a segmentação artificiosamente criada”, afirmou no pedido.
Ele também reforçou o pedido para o plenário discuta a suspeição de Sergio Moro, questão já submetida por Edson Fachin aos demais ministros do STF.
