PGR pede que plenário do STF julgue acordo de delação de Cabral
A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Edson Fachin que rejeitou pedido para derrubar o acordo de delação premiada de Sérgio Cabral. A ideia é deixar que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue a validade da colaboração do ex-governador do Rio...
A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Edson Fachin que rejeitou pedido para derrubar o acordo de delação premiada de Sérgio Cabral. A ideia é deixar que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue a validade da colaboração do ex-governador do Rio.
Em decisão monocrática, Fachin rejeitou a ofensiva de Augusto Aras para invalidar a delação e autorizou a abertura de 12 inquéritos para apurar as implicações feitas pelo ex-governador do Rio.
Alguns ministros defendem que o acordo de Cabral seja levado ao plenário até para que se reavalie entendimento firmado em 2018 que autorizou a Polícia Federal a assinar acordos de colaboração premiada. A ideia seria estabelecer novas balizas para esses procedimentos.
Ao Supremo, a PGR argumentou que o ex-governador do Rio continua escondendo o paradeiro de valores recebidos de forma ilícita ao longo do funcionamento do esquema criminoso. Segundo o chefe do MPF, a delação não pode ser confirmada pela Justiça porque “inúmeros elementos de prova” mostram que o ex-governador age para esconder o produto do crime. Isso, diz o MPF, viola a “a boa-fé objetiva”, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração.
