PGR recorre de decisão do STF que mandou ação de Temer para Brasília

16.07.2026

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PGR recorre de decisão do STF que mandou ação de Temer para Brasília

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1 minuto de leitura 26.04.2021 16:15 comentários
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PGR recorre de decisão do STF que mandou ação de Temer para Brasília

A PGR recorreu da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que tirou da alçada do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, uma ação contra o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco...

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PGR recorre de decisão do STF que mandou ação de Temer para Brasília
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A PGR recorreu da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que tirou da alçada do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, uma ação contra o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco.

O ministro transferiu o processo para Justiça Federal de Brasília e determinou a anulação de todas as decisões tomadas na ação penal, incluindo o recebimento da denúncia.

As provas colhidas antes da denúncia ficarão a cargo do novo juiz, que poderá aproveitá-las ou não.

A defesa de Temer defende a tese de que ele já é julgado na Justiça Federal de Brasília pelo “quadrilhão do PMDB” e que os fatos investigados pela Justiça do Rio têm conexão com eles.

A PGR entende que os processos de Brasília e do Rio têm focos diferentes.

O caso que estava no Rio de Janeiro trata da “prática dos crimes de lavagem de capitais e de corrupção ativa e passiva, todos perpetrados em prejuízo da sociedade Eletronuclear”.

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