PGR se manifesta contra pedido de Flávio para anular investigação da rachadinha
O subprocurador Roberto Luís Oppermann Thomé opinou contra um pedido de Flávio Bolsonaro ao Superior Tribunal de Justiça para anular a investigação da rachadinha...
O subprocurador Roberto Luís Oppermann Thomé opinou contra um pedido de Flávio Bolsonaro ao Superior Tribunal de Justiça para anular a investigação da rachadinha.
A defesa do senador argumentou que a decisão de junho do Tribunal de Justiça do Rio, que deu a ele foro privilegiado no caso, deveria também invalidar buscas, quebras de sigilo e demais diligências autorizadas pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana.
No julgamento que transferiu a investigação para o Órgão Especial do TJ-RJ, a maioria dos desembargadores decidiu manter a validade das provas coletadas na investigação.
“O veredito acha-se portanto em harmonia com patente e iterativa jurisprudência pátria sobre o tema em casos similares quanto a não ensejar o reconhecimento de incompetência do juízo por si só nulidade das decisões cautelares, já que a autoridade competente ao receber o feito pode(rá) ratificar tais decisões; além disso, a defesa não demonstrou prejuízo algum a autorizar pretenso reconhecimento de suposta e alegada nulidade processual”, afirmou Thomé no parecer enviado ao STJ.
Na semana passada, o ministro Félix Fischer, relator do habeas corpus no STJ, já havia negado um pedido de liminar. Agora, o caso vai a julgamento na Quinta Turma do tribunal.
