O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), manifestações em pedidos de liberdade apresentados pela defesa de 164 presos em decorrência dos fatos ocorridos em 8 de janeiro. Parte deles refere-se a pessoas já denunciadas pelo MPF.

Para quem é investigado pelos crimes de incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) e de associação criminosa (art. 288 do CP), cujas penas somadas não ultrapassam os 4 anos, foi indicada a substituição da prisão por outras cautelares, como comparecimento periódico em Juízo, proibição de se aproximar e acessar instalações militares e a Praça dos Três Poderes, de manter contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

Já para os suspeitos de envolvimento em crimes mais graves, como golpe de Estado (art. 359-M do CP) e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito (359 L), o subprocurador-geral opinou pela manutenção da prisão preventiva. De acordo com ele, nessas situações, há risco efetivo para reiteração dos crimes, incluindo novas convocações de manifestações nacionais posteriores aos atos violentos já registrados.

“A liberdade desses agentes gera perigo concreto à garantia da ordem pública, à instrução criminal e, em última análise, à própria aplicação da lei penal ou, em outras palavras, à eficácia e à efetividade do sistema de Justiça criminal”, pondera.

Há ainda manifestações em pedidos de pessoas que já foram postas em liberdade provisória pelo STF. Nesses casos, o MPF opinou pela perda de objeto. De acordo com informação divulgada pelo site do STF, 464 pessoas presas já estão em liberdade provisória.

O MPF já apresentou um total de 653 denúncias contra pessoas que tenham participado dos atos antidemocráticos.