PGR tenta conter os danos
A PGR está tentando conter os danos provocados pela Segunda Turma do STF. “Uma das possibilidades”, diz a Folha de S. Paulo, “é requerer aos ministros do Supremo que um processo só possa ser revisto se a defesa do réu pediu, ainda na primeira instância, para se manifestar por último...
A PGR está tentando conter os danos provocados pela Segunda Turma do STF.
“Uma das possibilidades”, diz a Folha de S. Paulo, “é requerer aos ministros do Supremo que um processo só possa ser revisto se a defesa do réu pediu, ainda na primeira instância, para se manifestar por último — tendo sido negado. Foi isso que ocorreu com Bendine.
Outra alternativa seria tentar restringir as anulações a casos em que o delator efetivamente apresentou em suas alegações finais alguma prova ou acusação nova, não tratada nas fases anteriores da tramitação da ação penal — e, portanto, não conhecida formalmente pelos demais acusados.”
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