PGR versus Polícia Federal
A PGR briga na Justiça, há sete anos, para conseguir acesso a todos os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.O argumento dos procuradores é que o Ministério Público tem o dever constitucional de controlar as atividades policiais...
A PGR briga na Justiça, há sete anos, para conseguir acesso a todos os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
O argumento dos procuradores é que o Ministério Público tem o dever constitucional de controlar as atividades policiais e, sem esses documentos, a tarefa fica comprometida.
Já a PF, por meio da AGU, alega que os relatórios são produzidos para o sistema brasileiro de inteligência e, portanto, não fazem parte das atividades policiais passíveis de fiscalização pela Procuradoria.
Segundo a Folha, o caso já chegou ao STJ. Em todas as instâncias, a PF venceu.
