PL que criminaliza plano de atacar autoridades avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei que criminaliza o planejamento de ataques contra autoridades...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei que criminaliza o planejamento de ataques contra autoridades.
Elaborado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR, foto), o texto prevê de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa, para quem foi condenado por conspirar contra agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado.
A medida também garante a proteção pessoal a policiais, magistrados e membros do Ministério Público, alvos de facções criminosas.
Moro apresentou o projeto de lei em março, após a PF deflagrar uma operação contra integrantes do PCC suspeitos de planejar o sequestro e morte de autoridades.
O senador e o promotor de justiça Lincoln Gakiya estavam entre os alvos.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado.
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