Planalto estuda judicializar derrubada de veto à desoneração
O Planalto avalia a possibilidade de entrar com uma ação no STF contra a derrubada do veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha...
O Planalto avalia a possibilidade de entrar com uma ação no STF contra a derrubada do veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha.
O Congresso contrariou o presidente, ontem, e manteve a desoneração para 17 setores da economia até o fim de 2021. A derrubada do veto foi resultado de um acordo entre líderes partidários e o próprio governo, que aceitou a derrota para conseguir avançar com outras pautas.
O Antagonista apurou que auxiliares de Paulo Guedes têm orientado a articulação política do Planalto a judicializar o caso. Eles argumentam que a desoneração é inconstitucional, porque causa perda de receita para o governo sem a previsão de arrecadação compensatória.
O Ministério da Economia calcula que a desoneração terá impacto de R$ 4,9 bilhões em 2021. A judicialização, porém, depende do aval de Bolsonaro.
Como mostramos, a possibilidade de acionar o STF contra a derrubada do veto foi aventada pelo governo em setembro. À época, o Planalto tentava buscar apoio de empresários à reforma tributária, que faria uma desoneração ampla e permanente na folha de pagamento.
Com a reforma empacada e a resistência à nova CPMF, o Congresso confirmou ontem a derrubada do veto.
Bruno Dantas, do TCU, defendeu ontem a inconstitucionalidade da desoneração da folha de 17 setores. Eduardo Braga, porém, afirmou a O Antagonista que não há por que falar em judicialização, uma vez que a “compensação pode ser feita na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que ainda não foi votada”.
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