O novo texto do projeto Escola Sem Partido a ser votado hoje na Câmara dos Deputados incluiu, também, um dispositivo estabelecendo que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”, registra O Globo.

“Na versão anterior do projeto, constava que as regras se aplicariam aos livros didáticos e paradidáticos  — no lugar do termo atual ‘materiais’, que é mais amplo —, às avaliações para ingresso no ensino superior, às provas de concurso para professor e até às instituições de ensino superior. Tais dispositivos permaneceram na redação atual.

No caso das universidades, o texto traz a ressalva de que será mantida a autonomia didática e científica que as instituições de ensino superior têm, segundo a Constituição Federal.

Se aprovada, a lei entrará em vigor daqui a dois anos, diz o projeto.”