Polêmico projeto de Anastasia na pauta da CCJ
Está na pauta da CCJ do Senado hoje um projeto de lei do senador Antonio Anastasia, agora do PSD, determinando que cabe ao Ministério Público "alargar a investigação a todos os fatos pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal, independentemente de tais fatos interessarem à acusação ou à defesa"...
Está na pauta da CCJ do Senado hoje um projeto de lei do senador Antonio Anastasia, agora do PSD, determinando que cabe ao Ministério Público “alargar a investigação a todos os fatos pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal, independentemente de tais fatos interessarem à acusação ou à defesa”.
A Associação MP Pró-Sociedade considera o projeto “bizarro”, porque, no entender do grupo, “cria a figura do promotor de justiça de defesa”, o que “atenta contra o princípio da paridade de armas no processo penal”.
O senador, por meio de sua assessoria, rebateu. “A proposta não cria nenhuma figura nova – a maioria dos promotores e procuradores, inclusive, já agem dessa maneira -, mas deixa expresso no nosso Código de Processo Penal que o processo investigativo deve investigar os fatos como um todo, na busca da verdade processual.”
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