Por que a delação de Mauro Cid seguirá em sigilo (por enquanto)
O sigilo da delação premiada do ex-tenente-coronel Mauro Cid, acusado de atuar na articulação da depredação das sedes dos Três Poderes, vender joias que eram da União e fraudar cartões de vacinação, será mantido nos próximos dias para...
O sigilo da delação premiada do ex-tenente-coronel Mauro Cid, acusado de atuar na articulação da depredação das sedes dos Três Poderes, vender joias que eram da União e fraudar os cartões de vacinação, será mantido nos próximos dias para não atrapalhar a investigação da Polícia Federal, informa o G1.
Nesta fase, a PF busca confirmar, com provas, as informações que foram dadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro em depoimentos já prestados à corporação.
Por causa dessas investigações, o sigilo será mantido por um tempo até que todas as provas sejam obtidas e confirmem o que Cid disse e que possam indicar novos alvos.
Além disso, nessa fase, podem ocorrer novas operações de buscas, apreensões e diligências.
De acordo com a lei, é necessário manter esse conteúdo em sigilo. Caso contrário, nomes de possíveis alvos poderiam ser expostos antes mesmo de uma eventual operação, o que poderia prejudicar as investigações.
Segundo as regras estabelecidas, não há um prazo legal definido para a suspensão do sigilo da delação e divulgação do seu conteúdo. A publicidade desse material pode ocorrer somente quando novos inquéritos forem abertos ou denúncias forem apresentadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, tem o poder de decidir sobre o fim do sigilo, caso entenda que essa medida não causará prejuízos à investigação.
Após a homologação da delação premiada de Mauro Cid, seu advogado, Cesar Bitencourt, rasgou elogios ao trabalho da Polícia Federal em entrevista ao G1. “É um nível muito qualificado, a Polícia Federal merece todos os meus elogios. Não teve pressão em momento algum, a equipe técnica é muito preparada. Muito bom trabalhar assim.”
Mas, apesar disso, o jurista, em 2018, defendeu limitações no uso da delação premiada em artigo publicado na revista jurídica Conjur.
Na época, Bitencourt disse que era necessário tomar cuidado para não transformar um “delinquente delator em herói nacional”.
“O delator, visto sob qualquer ângulo, não é melhor que nenhum dos demais membros da organização criminosa, pelo contrário, só é mais mau-caráter e traidor de seus comparsas, aliás é um grande covarde que na hora do aperto, para salvar a própria pele, entrega seus companheiros de delinquência, e pensa que, por isso, passa a ser um grande cidadão, benfeitor da comunidade social”, disse Bitencourt.
