PP pede ao Supremo prorrogação de medidas provisórias
O Partido Progressista pediu ao Supremo a prorrogação da validade de 24 medidas provisórias prestes a caducar no Congresso...
O Partido Progressista pediu ao Supremo a prorrogação da validade de 24 medidas provisórias prestes a caducar no Congresso.
Argumentou que, por causa da priorização das medidas de combate ao novo coronavírus, não haverá tempo e condição de debater as MPs.
Uma delas é que a estabelece um 13º do Bolsa Família, que o governo não tem interesse em aprovar neste ano — a MP foi editada só para pagar a parcela do ano passado.
Tramita também as MPs que extinguem o DPVAT, que estabelecem o valor do salário mínimo de 2020, que abre crédito de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e que abre cargos na Polícia Federal.
