A urgência se instala para milhões de contribuintes frente ao encerramento do prazo da entrega da declaração de Imposto de Renda de 2024 que é proposto para o dia 31 deste mês.

Esta data não apresenta qualquer previsão de prorrogação por parte da Receita Federal, exceto para casos especiais referentes ao Rio Grande do Sul devido ao regime de calamidade das chuvas, que têm o prazo estendido até 31 de agosto.

Qual a consequências do não cumprimento do prazo?

• Pagamento de multa de 1% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar a 20%;

• Mínima penalidade de R$ 165,74 para os obrigados a declarar.

Como acompanhar o processo de restituição

Após a entrega da declaração, é crucial para o contribuinte manter-se atento ao calendário de restituição programado pela Receita Federal.

Este calendário estipula a data de restituição começando em 31 de maio e estendendo-se até 30 de setembro.

Prioridades são definidas para idosos, pessoas com deficiências, e outras categorias específicas.

Prioridades na restituição do Imposto de Renda

• Idosos acima de 80 anos;

• Indivíduos entre 60 e 79 anos;

• Pessoas com deficiências físicas ou mentais graves;

• Profissionais do magistério;

• Usuários da declaração pré-preenchida ou que optem por receber via PIX.

O que fazer em caso de pendências?

Para os contribuintes que necessitam verificar a situação de sua declaração, a Receita disponibiliza o portal e-CAC, além de aplicativos móveis que permitem a consulta do extrato e a realização de uma declaração retificadora caso haja inconsistências.

Importante lembrar que, se o resultado dessa nova declaração gerar um valor a ser restituído, o mesmo será devolvido na conta bancária indicada pelo contribuinte.

Instruções Detalhadas para Acesso ao e-CAC

1. Acesse o Portal e-CAC através da internet;
2. Utilize suas credenciais para fazer login;
3. Navegue até a seção “Meu Imposto de Renda”;
4. Consulte o extrato da sua declaração.

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