O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor de uma das propostas em tramitação no Congresso que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, disse na manhã desta segunda-feira a O Antagonista que o projeto deve ser votado ainda nesta semana na CCJ da Câmara — mas que uma aprovação em plenário ainda está distante.

“Acho que na CCJ encaminharemos nesta semana e aprovaremos. No plenário, ainda há um longo caminho, mas acredito ser possível. Precisaremos de muito trabalho de convencimento”, afirmou Manente, que estava embarcando para Brasília.

O parlamentar disse ainda que a CCJ deve começar a discutir o projeto ainda hoje. “Analisada será a partir de hoje. Depende do quórum para votarmos hoje mesmo. Mas pode ser amanhã [terça-feira], pois o quórum pode demorar hoje.”

Depois da CCJ, a proposta ainda teria de ser analisada por uma comissão especial antes de seguir ao plenário.

Para ser aprovada no plenário, a PEC teria de contar com o apoio de três quintos da Câmara (ou 308 de 513 deputados). Depois, no Senado, seriam necessários os votos de 49 dos 81 senadores. Tudo isso em dois turnos de votação em cada Casa.