Após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeitura de Juazeiro recolheu nesta segunda-feira, 29, a estátua do ex-jogador Daniel Alves, condenado a quatro anos e seis meses de prisão na Espanha pelo estupro de uma jovem de 23 anos em uma boate de Barcelona.

A orientação foi baseada em marcos legais municipais, estaduais e federais que proíbem homenagens a pessoas vivas com dinheiro público.

“Compete ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas”, diz a Lei Orgânica de Juazeiro.

O artigo 21 da Constituição Estadual da Bahia e a Lei Federal n° 6.454/1977 também vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.

Confeccionada em tamanho natural pelo artista Léo Santana, a estátua de Daniel Alves foi inaugurada em dezembro de 2020, exibindo o ex-lateral direito com a camisa da seleção brasileira. No entanto, a obra passou a ser alvo de críticas e de vandalismo desde que o ex-atleta passou a ser investigado por agressão sexual na Espanha.

Condenação por estupro

A juíza Isabel Delgado, da 21ª Seção de Audiência de Barcelona, na Espanha, condenou o ex-jogador Daniel Alves a quatro anos e seis meses de prisão por estupro.

Ele foi declarado culpado por abusar sexualmente de uma mulher na boate Sutton, em Barcelona. Segundo a denúncia, o crime aconteceu na madrugada de 30 de dezembro de 2022.

Ele nega 

À Justiça, Daniel Alves negou que tenha sido violento com a vítima, alegando que ela nunca expressou qualquer desejo de não prosseguir com o ato sexual. Ele reiterou que não a agrediu fisicamente nem a jogou ao chão, ressaltando que não é uma pessoa violenta.

“Em nenhum momento ela me disse que não queria nada. Eu não dei um tapa nela nem a joguei no chão. Não sou um homem violento. Ela não me disse que não queria fazer sexo.”

Antes do julgamento, no entanto, ele apresentou quatro versões diferentes sobre o que aconteceu na boate Sutton.

Liberdade provisória

Em 25 de março, no entanto, Daniel Alves foi libertado provisoriamente da prisão após pagar fiança de 1 milhão de euros. Enquanto aguarda o julgamento dos recursos contra sua condenação, ele é obrigado a se apresentar semanalmente ao tribunal.

Além de pagar a fiança estipulada, Alves entregou seus dois passaportes (brasileiro e espanhol) às autoridades. A Audiência Provincial de Barcelona, responsável pelo caso, verificou o pagamento e decretou a liberdade do brasileiro. A defesa do ex-jogador recorreu da condenação em fevereiro deste ano.