Prescrição: Primeira x Segunda
Como O Antagonista registrou mais cedo, a Primeira Turma já aplica entendimento para interromper a prescrição de crimes após condenação em segunda instância...
Como O Antagonista registrou mais cedo, a Primeira Turma já aplica entendimento para interromper a prescrição de crimes após condenação em segunda instância.
A contagem zera a partir do acórdão penal condenatório, o que faz com que demore bem mais para prescrever.
Na Segunda Turma, porém, a contagem da prescrição começa já na primeira instância. Obviamente, os crimes prescrevem mais rápido.
Primeira Turma do STF já aplica entendimento bem mais efetivo que sugestão de Toffoli
