Presidente do STJ autoriza Prefeitura do Rio a expropriar Linha Amarela
O presidente do STJ, Humberto Martins, autorizou a Prefeitura do Rio a assumir a administração da Linha Amarela...
O presidente do STJ, Humberto Martins, autorizou a Prefeitura do Rio a assumir a administração da Linha Amarela, hoje nas mãos de uma concessionária privada, Lamsa. A decisão, monocrática, é de terça-feira (15/9).
Segundo o ministro, o contrato da operação da Linha Amarela deveria ter sido encerrado em 2004, mas foi sendo aditado e continua em vigor até hoje, desvinculado do edital original.
De acordo com a decisão, essa desvinculação causou superfaturamento em contratos de obras e serviços e o custo foi repassado aos cariocas por meio de aumento no preço do pedágio.
Segundo a Prefeitura alegou no processo, a concessionária da Linha Amarela arrecadou dos motoristas cariocas R$ 1,6 bilhão nos últimos anos. Mas, se não houvesse o superfaturamento, essa arrecadação teria sido de R$ 480 milhões. É “o pedágio mais caro do mundo”, segundo a administração Crivella.
A “encampação” da avenida havia sido autorizada por lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, mas suspensa por três decisões do TJ do Rio. A corte concordou com os argumentos da concessionária, que contestava a expropriação da avenida sem recebimento de indenização.
A Lamsa afirmava que o “desequilíbrio” contratual seria menor que o apontado pela administração carioca, o que aumentaria ainda mais a indenização, causando “lesão ainda maior ao erário”.
Na decisão de quarta, Humberto Martins disse que a Prefeitura do Rio ofereceu R$ 1,3 bilhão como garantia no processo, até que uma perícia decida de quanto será a indenização.
