Alexandre de Moraes permitiu que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada por ofensas aos ministros do STF, se defenda por videoconferência no processo de cassação do mandato que tramita na Câmara.

Silveira está preso no batalhão da PM no Rio. Pelas regras internas da Câmara, tem direito de manifestar-se em todas as fases do processo.

O presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho, comunicou a Moraes que Silveira terá 20 minutos para falar aos colegas na análise do parecer preliminar sobre a cassação.

“Para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, AUTORIZO a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em suas próprias dependências, das providências necessárias à participação do parlamentar nas reuniões pertinentes do Conselho de Ética, por videoconferência”, despachou o ministro.