Presos sem sigilo
A CCJ da Câmara aprovou ontem um projeto que autoriza a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos condenados ou provisórios...
A CCJ da Câmara aprovou ontem um projeto que autoriza a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos condenados ou provisórios.
Segundo o texto, o conteúdo da correspondência interceptada não pode ser divulgado.
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, já pode seguir para a sanção de Jair Bolsonaro.
O projeto tramitou no Congresso por 15 anos. Foi apresentado no Senado em 2004 e seguiu para a Câmara em 2006.
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