“Presunção de inocência impõe ônus da prova à acusação”, diz Fux
Luiz Fux disse no julgamento da prisão em segunda instância que a presunção de inocência significa que é o Ministério Público que tem de provar a culpa de alguém...
Luiz Fux disse no julgamento da prisão em segunda instância que a presunção de inocência significa que é o Ministério Público que tem de provar a culpa de alguém.
A pessoa suspeita, assim, não precisaria provar que é inocente.
“A presunção de não culpabilidade é um direito fundamental que impõe ônus da prova à acusação. Mas se porventura, houver caracterização de que ouve condenação e culpa ficou demonstrada, a lei pode impor prisão”, afirmou o ministro.
