​Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ reiterou entendimento de que não podem ser usadas como provas mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web.

No caso julgado, cujas identidades não foram reveladas, o recorrente e dois corréus foram denunciados por corrupção.

Telas salvas com diálogos obtidos a partir do WhatsApp Web foram entregues por um denunciante anônimo aos investigadores.

No recurso, a defesa alegou constrangimento ilegal sob o argumento de que os prints das telas de conversas, juntados à denúncia anônima, não tinham “autenticidade por não apresentarem a cadeia de custódia da prova”.

“As mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas e, portanto, desentranhadas dos autos”, disse Nefi Cordeiro, o relator.

É o mesmo STJ cujo presidente Humberto Martins instaurou de ofício inquérito baseado em supostas mensagens de procuradores da Lava Jato encontradas no computador do hacker-estelionatário Walter Delgatti.

Essas mensagens nunca puderam ser verificadas justamente por causa do rompimento da cadeia de custódia.