Prisão em 2ª instância sob risco no grupo de trabalho do pacote anticrime
O grupo de trabalho da Câmara começou hoje a votar o pacote anticrime e a primeira vítima pode ser a prisão após condenação em segunda instância...
O grupo de trabalho da Câmara começou hoje a votar o pacote anticrime e a primeira vítima pode ser a prisão após condenação em segunda instância.
Já se manifestaram para retirar o ponto da proposta 7 deputados: Lafayette de Andrada (PRB-MG), Orlando Silva (PC do B-SP), Fábio Trad (PSD-MS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Ronaldo Santini (PTB-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Todos argumentaram que a mudança precisa ser aprovada em proposta de emenda à Constituição — em tramitação inicial na CCJ, com um longo caminho a percorrer no Congresso.
Até agora, se manifestaram a favor da aprovação em lei outros 5 deputados: o relator, Capitão Augusto (PL-SP), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e João Campos (PRB-GO).
O relator fez um apelo contra a rejeição da proposta, que considera a principal no pacote.
“Estaremos atestando a impunidade, é uma vergonha. Não dá para acreditar que logo de cara, vamos derrubar um dos principais pontos. É algo que já foi considerado quatro vezes, pelo STF, como legal”, afirmou.
O STF está prestes a derrubar a prisão em segunda instância. Se o Legislativo aprovar nova lei, as ações na Corte perdem objeto.
A sessão do grupo de trabalho foi suspensa e retorna ainda hoje.
