Processo de divórcio continua mesmo após a morte do cônjuge, diz STJ

18.11.2026

logo-crusoe-new
O Antagonista
Processo de divórcio continua mesmo após a morte do cônjuge, diz STJ
avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 05.06.2024 18:32 comentários
Brasil

Processo de divórcio continua mesmo após a morte do cônjuge, diz STJ

Veredito levanta discussões importantes sobre direitos pessoais e hereditários.

avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 05.06.2024 18:32
Processo de divórcio continua mesmo após a morte do cônjuge, diz STJ
Processo de divórcio continua mesmo com morte do cônjuge, diz STJ. Foto: Rafael Luz/STJ

De forma unânime a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a possibilidade de se declarar o divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges, caso este tenha expressado, em vida, a vontade de se divorciar.

Este veredito levanta discussões importantes sobre direitos pessoais e hereditários.

No cerne desta questão está o caso de um homem que havia iniciado uma ação de divórcio e partilha de bens contra sua esposa, que veio a falecer durante o processo.

A situação, que poderia levar à extinção do processo sem julgamento do mérito, tomou outro caminho.

O juíz de primeira instância habilitou os herdeiros da falecida no processo e julgou procedente o pedido de divórcio, com a decisão sendo posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Como a justiça tratou o caso de divórcio após a morte do cônjunge

O STJ, ao analisar o recurso, considerou primordial a manifestação de vontade da mulher que, embora não fosse a autora da ação de divórcio, expressou claramente durante o processo sua concordância com a separação.

Esta postura foi reforçada pelo seu pedido de julgamento antecipado do mérito do divórcio.

Esse aspecto foi crucial para que o Tribunal decidisse pela manutenção do processo e consequente efetivação do divórcio.

O que diz a lei sobre divórcio e morte?

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio no Brasil é um direito potestativo, ou seja, depende exclusivamente da vontade de um dos cônjuges.

A morte de um dos envolvidos, como demonstra esta decisão, não necessariamente impede a continuação do processo de separação, principalmente se a vontade de dissolver o casamento foi claramente expressa.

Impacto dos herdeiros no processo

A decisão também reforça a posição já reconhecida em outros casos pelo STJ, de que os herdeiros podem figurar como parte legítima em processos que envolvam interesses patrimoniais decorrentes do estado civil dos progenitores.

Isso inclui ações de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato (união estável), que igualmente podem ter repercussões no patrimônio a ser herdado.

A habilidade dos herdeiros para participar do processo foi crucial para que se pudesse concluir o divórcio, respeitando-se não apenas os direitos do cônjuge sobrevivente, mas também garantindo a administração legal de eventuais questões patrimoniais envolvidas.

Essa inovação jurisprudencial do STJ mostra uma sensibilidade à evolução das relações familiares e suas complexidades, oferecendo uma interpretação que contempla tanto a dignidade humana quanto as implicações legais que perduram até mesmo após a morte.

Esta decisão pode abrir precedentes para outros casos em que, mesmo na ausência de um dos cônjuges, o processo de divórcio possa ser levado adiante, garantindo assim que a vontade expressa dos indivíduos seja respeitada postumamente.

Com informações do Conjur

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

Janones usa 2013 contra Lindbergh

Janones usa 2013 contra Lindbergh
2

Governo Lula desiste de contrato de R$ 722 mil para serviços de massagem

Governo Lula desiste de contrato de R$ 722 mil para serviços de massagem
3

Príncipe quer ser presidente da Câmara

Príncipe quer ser presidente da Câmara
4

Xandão precisa sair do modo de batalha

Xandão precisa sair do modo de batalha
5

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens
6

Camilo admite falta de votos do governo para barrar mudanças no pacote fiscal

Camilo admite falta de votos do governo para barrar mudanças no pacote fiscal
7

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro
8

Nikolas vai deixar o PL?

Nikolas vai deixar o PL?
9

Crusoé: Senador propõe o que Lula não tem coragem de propor

Crusoé: Senador propõe o que Lula não tem coragem de propor
10

Nvidia descarta retorno de Huang

Nvidia descarta retorno de Huang
1

Durigan defende corte de gastos e fim de privilégios: “Não há caminho mágico”

Durigan defende corte de gastos e fim de privilégios: “Não há caminho mágico”
2

No ajuste fiscal de Lula, o pagador de impostos faz o trabalho pesado

No ajuste fiscal de Lula, o pagador de impostos faz o trabalho pesado
3

Defesa de Vorcaro questiona competência da PGR para denunciá-lo

Defesa de Vorcaro questiona competência da PGR para denunciá-lo
4

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens
5

Crusoé: Putin é o principal vitorioso do G3 com Trump e Xi

Crusoé: Putin é o principal vitorioso do G3 com Trump e Xi
6

Governo retira urgência de projeto que criminaliza bets

Governo retira urgência de projeto que criminaliza bets
7

"Bolsonaro é Rogério Marinho", diz Eduardo

"Bolsonaro é Rogério Marinho", diz Eduardo
8

Projeto de lei dá poder ao Cade para regular big techs

Projeto de lei dá poder ao Cade para regular big techs
9

Vereadora do PL propõe medalha a deputada que defendeu demissão de lulistas

Vereadora do PL propõe medalha a deputada que defendeu demissão de lulistas
10

Nikolas vai deixar o PL?

Nikolas vai deixar o PL?
1

STF instala escultura de Oxê de Xangô no Salão Nobre

STF instala escultura de Oxê de Xangô no Salão Nobre
2

Irã “não tem bomba nuclear” e “não tem interesse de construir”, diz Lula

Irã “não tem bomba nuclear” e “não tem interesse de construir”, diz Lula
3

Congresso aprova R$ 13,5 bi para afetados por tarifaço

Congresso aprova R$ 13,5 bi para afetados por tarifaço
4

Tarcísio confirma secretários e deixa pastas políticas em aberto

Tarcísio confirma secretários e deixa pastas políticas em aberto
5

Nvidia descarta retorno de Huang

Nvidia descarta retorno de Huang
6

“Quebra de confiança”? A justificativa da PF que não convence

“Quebra de confiança”? A justificativa da PF que não convence
7

Alcolumbre diz que pode concluir votação do ajuste fiscal nesta quarta

Alcolumbre diz que pode concluir votação do ajuste fiscal nesta quarta
8

Premiê do Canadá diz que Lula deu a ideia de reunião entre Trump, Xi e Putin

Premiê do Canadá diz que Lula deu a ideia de reunião entre Trump, Xi e Putin
9

Doria vendeu consultoria a Vorcaro e prometeu ponte com Campos Neto

Doria vendeu consultoria a Vorcaro e prometeu ponte com Campos Neto
10

Governo Lula desiste de contrato de R$ 722 mil para serviços de massagem

Governo Lula desiste de contrato de R$ 722 mil para serviços de massagem

Tags relacionadas

divórcio separação
< Notícia Anterior

Confirmada no Rock in Rio, Cyndi Lauper nega rivalidade com Madonna

05.06.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Cruzeiro anuncia acordo com o atacante Kaio Jorge

05.06.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram
Início

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.