Procurador alerta para ‘pegadinha’ em criminalização do caixa 2
O procurador Hélio Telho alerta no Twitter para a inclusão do que chama de "pegadinha" no projeto que criminaliza o caixa 2. Segundo ele, o texto original só previa a criminalização do caixa 2. Agora, haverá o...
O procurador Hélio Telho alerta no Twitter para a inclusão do que chama de “pegadinha” no projeto que criminaliza o caixa 2.
Segundo ele, o texto original só previa a criminalização do caixa 2. Agora, haverá o “caixa 2 qualificado”, que aumenta a pena para caso de origem ilícita do recurso.
“Assim, se o político usasse recurso não declarado, seria punido por isso. Se, por acaso, o dinheiro proviesse de crime, também seria punido por lavagem de dinheiro. Com a inclusão da causa de aumento de pena que o relator fez, para o caso de uso de dinheiro proveniente de crime na campanha, o político não será mais punido pelo crime de lavagem de dinheiro, só pelo de Caixa 2 qualificado. Como a pena é menor que a de lavagem, a nova lei pode retroagir para beneficiar o réu”, explica.
