Procurador pede a TCU que investigue contrato de 46,8 milhões da gestão Mandetta
O procurador Marinus Marsico protocolou há pouco representação para que o TCU investigue contrato de R$ 46,8 milhões assinado pelo Ministério da Saúde, ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta, com a empresa Talk Telecom, para orientação e direcionamento de pacientes interessados em teleatendimento...
O procurador Marinus Marsico protocolou há pouco representação, obtida por O Antagonista, em que pede ao TCU a apuração das condições do contrato de R$ 46,8 milhões assinado pelo Ministério da Saúde, ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta, com a empresa Talk Telecom.
A Talk Telecom foi contratada para prestar serviço de call center, direcionamento à empresa TopMed pacientes interessados em teleatendimento para diagnóstico da Covid-19.
Dias atrás, a TopMed foi alvo de outra representação de Marsico, que enxergou irregularidades no contrato de R$ 144 milhões.
“A contratação da Talk Telecom denota problemas bem semelhantes àquela que envolveu a acima citada Topmed. Não por coincidência, o contrato do Ministério com a Topmed foi objeto de outra representação”, lembra o procurador.
Segundo ele, “ambas contratações se apoiam num único objetivo declarado, a saber, contribuir para o isolamento social”.
Para Marsico, “são meios quase ineficazes para tal propósito”.
“Como exposto na representação sobre a Topmed, o processo de telemedicina, pelo tamanho e gastos em que incorre, não se presta a uma solução ad hoc, ou seja, limitada à orientação, atendimento e monitoramento somente ao tópico Covid-19. A prática mundial indica que o atendimento pré-clínico é incumbência de ordem permanente e universal.”
Também questiona a “inteira anuência e submissão do Ministério à proposta que as empresas ofereceram”. “Cada ofício, cada despacho, cada minuta, seguem, religiosamente, o que a empresa quer vender. Não se observam negociações, contrapropostas, discordâncias, mas apenas a aceitação, praticamente incondicional, dos termos postos por pessoas jurídicas privadas.”
Ele ressalta que no caso da contratação de serviços de telemedicina, o Ministério, sem motivo aparente, “quase quadruplicou o preço por cada atendimento pré-clínico (de R$ 5,80 para R$ 21,33)”.
“No caso presente, de atendimento automatizado, a contratada comunicou sua expectativa de trabalhar com cem milhões de chamadas telefônicas, e assim, generosamente, o Ministério terminou por contratar cento e vinte milhões de ligações.”
O procurador alerta ainda que, embora a licitação esteja dispensada, “é dever de todo gestor público empregar o esforço possível para tornar a aquisição a mais econômica possível, em face do tempo que dispõe e da situação em que se encontra”.
Além do TCU, Marisco encaminhou cópias da representação para MPF, PF e CGU.
