O CNJ, soviete criado pelo PT, instaurou procedimento administrativo para investigar um magistrado que não realizou uma audiência de custódia.

Procuradores e magistrados reagiram:

“Os Membros do MP brasileiro e Magistrados abaixo nominados manifestam insurgência em face da decisão da Presidência do Conselho Nacional de Justiça que instaurou procedimento administrativo para apurar possível descumprimento pelo Magistrado Thiago Dias da Cunha que, legitimamente e dentro de sua independência funcional, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da Resolução CNJ n.° 213⁄2015 e, consequentemente, afastou a aplicação no caso concreto da audiência de custódia, não a realizando. Com isso, ressaltam que a independência funcional da magistratura é pilar essencial do Estado de Direito, a qual deve sofrer controle por meio das vias processuais cabíveis e não pela utilização de procedimento administrativo disciplinar com o escopo de coagir juízes a decidirem segundo o entendimento do CNJ.”

Adalberto Exterkotter (MPSC)

Adriana Costa (MPRS)

Adriano Alves Marreiros (MPM)

Ailton Benedito de Souza (MPF)

Alexandre Schneider (MPF)

Aline Baldissera (MPRS)

Allan Sidney Souza (MPMT)

Amanda Giovanaz (MPRS)

Ana Carolina de Q. Azambuja (MPRS)

Ana Maria Hahn Souza (MPRS)

Anahi Gracia de Barreto (MPRS)

André de Azevedo Coelho (MPRS)

André Luis Negrão Duarte (MPRS)

André Luiz Tarouco Pinto (MPRS)

Andrea Silva Uequed (MPRS)

Arnaldo Celio da Costa Azevedo (MPPA)

Assuero Stevenson (MPPI)

Bernardo Guimarães Ribeiro (MPT)

Bianca D’Alessandro Kosciuk (MPRS)

Bill Jerônimo Scherer (MPRS)

Bruno Bonamente (MPRS)

Carlos Eduardo Fonseca da Matta (MPSP)

Carmem Lúcia Garcia (MPRS)

Carmen Eliza Bastos de Carvalho (MPRJ)

Carolina Zimmer (MPRS)

Caroline Mottecy de Oliveira (MPRS)

Celso Quintella Aleixo (MPRJ)

Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro (MPRS)

Cláudia Lucia Bonetti (MPRS)

Cláudia Márcia Luz (ex-Procuradora-Geral do MPM)

Claúdio Müller Pareja (TJMS)

Cláudio Rogério Ferreira Gomes (MPMS)

Cleber de Oliveira Tavares Neto (MPF)

Cristina Schmitt Rosa (MPRS)

Daniel Mattioni (MPRS)

Daniel Ramos Gonçalves (MPRS)

Débora Balzan (MPRS)

Denis Gustavo Gitrone (MPRS)

Diego Prux (MPRS)

Diogo Hendges (MPRS)

Diogo Taborda (MPRS)

Domingos Sávio Tenório de Amorim (MPF)

Ecleia Silvani Deuschle (MPRS)

Eder Fernando Kegler (MPRS)

Eduardo Bodanezi Lorenzi (MPRS)

Eduardo de Oliveira Rodrigues (MPF)

Eduardo Tavares dos Reis (TJGO)

Eliane Almeida (TJMRS)

Elke Figueiredo Schuster (TJBA)

Estevan Gavioli da Silva (MPF)

Evandro Ornelas Leal (MPSP)

Fabiola Moran Faloppa (MPSP)

Fabricio Gustavo Allegretti (MPRS)

Fernanda Soares Pereira (MPRS)

Fernando de Araujo Bittencourt (MPRS)

Fernando Freitas Consul (MPRS)

Fernando Gonzalez Tavares (MPRS)

Fláviah Lançoni Costa Pinheiro (TJGO)

Flávio Brenner da Costa (MPRS)

Frederico Carlos Lang (MPRS)

Gabriela Monteiro (MPRS)

Giselle Tanara Soares (MPRS)

Greice Ávila Schmeing (MPRS)

Gustavo Fava Ferrari (MPRS)

Harley Wanzeller Couto da Rocha (TRT-8)

Henrique Hahn Martins de Menezes (MPF)

Ítala Maria de Nazare Braga Barreira (MPBA)

Janine Rosi Faleiro (MPRS)

João Pedro Togni (MPRS)

José Carlos M Nery Junior (MPGO)

José Eduardo Coelho Corsini (MPRS)

José Garibaldi Evangelho Simões Machado (MPRS)

Júlia Fresteiro Barbosa Lang (MPRS)

Karine Camargo Teixeira (MPRS)

Laerte Kramer Pacheco (MPRS)

Laura Regina Sedrez Porto (MPRS)

Léo Mário Heidrich Leal (MPRS)

Leonardo dos Santos Rossi (MPRS)

Leonardo Giron (MPRS)

Lisiane V. Veríssimo da Fonseca (MPRS)

Lúcia Helena de Lima Callegari (MPRS)

Luciane Feiten Wingert (MPRS)

Luciano Anechini Lara Leite (MPMS)

Lucio Candido de Oliveira Junior (MPGO)

Luis Henrique Ishihara (GAECO/MPDFT)

Luiz Antonio Bárbara Dias (MPRS)

Luiz Azevedo (MPRS)

Luiza Trindade Losekann (MPRS)

Manoel Figueiredo Antunes (MPRS)

Manoel Luiz Prates Guimarães (MPRS)

Marcelo Bertussi (MPRS)

Marcelo Rocha Monteiro MPRJ

Marcelo Tubino Vieira (MPRS)

Marcio Abreu Ferreira da Cunha (MPRS)

Marcio Luís Chila Freyesleben (MPMG).

Márcio Saalfeld Pinto Ferreira (MPRS)

Marcos Roberto Lamin (MPRS)

Marcus Abreu de Magalhães (TJMS)

Maria Emilia Moraes de Araujo (MPF/PRR-3)

Maria Ester Henriques Tavares (ex-Procuradora-Geral de Justiça Militar)

Marina da Silva Lameira (MPRS)

Maristela Schneider (MPRS)

Marlos da Rosa Martins (MPRS)

Matheus Generali Cargnin (MPRS)

Maurício Verdejo (MPPI)

Melissa Stein Scharnberg (MPRS)

Michele Taís Dumke Kufner (MPRS)

Misael Duarte Pimenta Neto (MPPR)

Nathália Swoboda Calvo (MPRS)

Nísio E. Tostes Ribeiro Filho (MPDFT)

Paulo Roberto Dornelles Junior (TRT4)

Rafael Meira Luz (MPSC)

Rafael Russomanno Gonçalves (MPRS)

Rafaela Hias Moreira Huergo (MPRS)

Raphael Perissé (MPF/GO)

Renata Lontra de Oliveira (MPRS)

Renato Barao Varalda (MPDFT)

Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti (MPBA)

Roberto Carmai Duarte Alvim Júnior (MPRS)

Robson Jonas Barreiro (MPRS)

Rodolfo Grezzana (MPRS)

Rodrigo Alberto Wolf Piton (MPRS)

Rodrigo Mendonça Pinto dos Santos (MPRS)

Rômulo Paiva Filho MPMG

Ronaldo Lara Resende (MPRS)

Rosângela Mazzuco (MPRS)

Sabrina Rampazzo de Oliveria (TJGO)

Sérgio Cunha de Aguiar Filho (MPRS)

Silvia Inês Miron Jappe (MPRS)

Silvia Regina Becker Pinto (MPRS)

Silvio Miranda Munhoz (MPRS)

Tassia Bergmeyer da Silveira (MPRS)

Tatiana Dornelles (MPF)

Vaneska da Silva Baruki (TJGO)

Vanessa Casarin Schütz (MPRS)

Vitassir Edgar Ferrareze (MPRS)

Viviane de Oliveira Martinez (MPF)

Werner Dias Magalhães (MPSP)

Wesley Miranda Alves (MPF)