“Procuradores extrapolaram suas funções”, diz Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) (foto), entrou uma representação, nesta quarta-feira (02), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acusando os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Abisy de abuso de autoridade e crimes contra a liberdade após uma ação civil pública ajuizada movida por eles contra a Jovem Pan...
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) (foto), entrou uma representação, nesta quarta-feira (02), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acusando os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Abisy de abuso de autoridade e crimes contra a liberdade após uma ação civil pública ajuizada movida por eles contra a Jovem Pan.
Na representação, o senador disse que os procuradores extrapolaram suas funções quando solicitaram o cancelamento das três outorgas de radiodifusão da Jovem Pan, além de multarem a emissora em 13,4 milhões de reais por danos morais coletivos e ordenaram que transmitem, ao menos 15 vezes por dia entre as 6 horas e as 21 horas durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
“Os representantes [procuradores] teriam extrapolado de suas funções a prática de atos que podem ser definidas como verdadeiras violações de direito, crimes de abuso de autoridade, assédio judicial direcionado, com o propósito de perseguição à Jovem Pan“, diz o documento.
No fim, Flávio Bolsonaro pede para que o presidente do conselho apure os fatos, instaurando-se um processo legal administrativo disciplinar para a aplicação de uma pena cabível e prevista em lei para os procuradores.
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