A MP Pró-Sociedade pediu ao Supremo para derrubar uma portaria editada na semana passada pelo CNJ que tem sido usada por juízes para soltar presos pelo risco de contaminação pelo novo coronavírus.

A norma orienta os magistrados a conceder prisão domiciliar para grupos mais vulneráveis e cujo quadro de saúde pode agravar-se com a Covid-19.

A associação, que reúne procuradores de direita, diz compartilhar a preocupação do CNJ com a proteção dos detentos, mas diz que a portaria contradiz a orientação de distanciamento social e que ela pode afetar a segurança pública.

“Os dispositivos impugnados acabam por gerar verdadeira ampliação do risco sanitário e possibilidade concreta de avanço do quadro de disseminação do novo coronavírus”, diz a ação.

“Não se pode ignorar que a adoção das medidas recomendadas por parte dos juízos competentes permitirá a soltura em massa, talvez irreversível, de milhares de pessoas em todo o país, gerando grave comprometimento da segurança pública, que, tal como a saúde pública, é dever
do Estado.”