O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer no qual diz que não vê propaganda antecipada de Jair Bolsonaro (foto) em evento de pesca no Palácio do Planalto em janeiro deste ano. 

A manifestação se deu em uma representação apresentada pelo PT após Bolsonaro chamar o ex-presidente Lula de “criminoso” e dizer que o petista já está “loteando Ministérios”. 

Segundo o procurador, as frases ressaltadas pela representação são isoladas e de curta extensão, no contexto do discurso.

“A representação nada apontou de reprovável no período de mais de meia hora do evento que antecedeu ao pronunciamento das frases curtas contra as quais o Partido representante objeta. Essas palavras se mostram episódicas e avulsas. Mais ainda, o discurso se deu nos primeiros dias deste ano eleitoral, em momento consideravelmente distanciado do período eleitoral”, disse.

Em outro trecho, entretanto, o vice-procurador-geral disse que o presidente “fez alusão inegavelmente negativa a personalidade política que notoriamente se apresenta, ao menos no quadro delineado hoje, como rival para as eleições presidenciais vindouras”.

“Cabe lembrar que a jurisprudência do TSE não entende que o político perca a liberdade de expressão, no que tange ao direito de crítica, pelo só fato de pretender o voto popular. Entende-se, é certo, que essa liberdade sofre modulação na medida restrita, contudo, em que deve ser exercida num ambiente democraticamente limpo e respeitoso, em medida razoável, da igualdade ideal entre os candidatos. Essa igualdade inevitavelmente não será absoluta”, disse.

Clique aqui para ler o parecer. 

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