Procuradoria eleitoral já dizia em 2019 que estatuto do Patriota violava o “princípio democrático”
A briga no Patriota pelo comando do partido, acirrada agora por causa da possível chegada da família Bolsonaro, já era prevista desde 2019, quando o partido propôs nova alteração em seu estatuto. As mudanças, que dariam poderes ilimitados ao presidente da agremiação, eram tão agressivas que a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a dizer que violavam "os princípios republicano e democrático"...
A briga no Patriota pelo comando do partido, acirrada agora por causa da possível chegada da família Bolsonaro, já era prevista desde 2019, quando o partido propôs nova alteração em seu estatuto. As mudanças, que dariam poderes ilimitados ao presidente da agremiação, eram tão agressivas que a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a dizer que violavam “os princípios republicano e democrático”.
“A autonomia dos partidos políticos não pode se realizar com sacrifício do princípio democrático e sem observância do caráter nacional de tais entidades, por meio do estabelecimento de normas que sacrificam a liberdade decisória de órgãos diretivos inferiores por meio da centralização na Presidência Nacional do partido”, afirmou a procuradoria na ocasião.
Uma das alterações limitava a escolha dos integrantes da Convenção Nacional a pessoas do Diretório Nacional, da Comissão Executiva Nacional e delegados escolhidos pelo colegiado. E foi esse um dos motivos para a briga fratricida registrada dentro do partido, que chegou ao TSE.
Sobre outro trecho, que permitia a reeleição de diretores apenas por vontade do presidente do partido, a procuradoria disse que a mudança proposta violaria “os princípios republicano e democrático” por excluir “filiados reunidos em convenção”.
