No Distrito Federal, a população já pode acessar o programa Nota Legal para Indicação de crédito. O prazo começou na quinta-feira (4) e vai até o dia 31 deste mês. Os contribuintes podem usufruir de créditos para o abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Como funciona?

O programa Nota Legal DF funciona como um sistema que estimula o consumidor a solicitar a emissão de nota fiscal ao realizar suas compras, aplicando-se aos comerciantes que pagam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e ainda aos estabelecimentos que prestam serviços, e que consequentemente, pagam o ISS (Imposto sobre Serviços), como academias, escolas particulares, hotéis e motéis. Nestes dois casos, é possível solicitar o documento fiscal e ser recompensado por esta atitude cidadã.

Benefícios

Os benefícios da Nota Legal DF atingem primariamente o consumidor, acumulando créditos a cada nota fiscal emitida em seu nome, que podem se transformar em:

– Abatimento na cobrança do IPTU, entre 04 a 31 de janeiro de cada ano;
– Abatimento na cobrança do IPVA, também entre os dias 04 a 31 de janeiro;
– Chances de ganhar em dois sorteios anuais, cujo prêmio totaliza até R$ 3 milhões, sendo o maior prêmio de R$ 500 mil;
– Conversão dos créditos em dinheiro, a ser depositado na conta bancária do consumidor. Para isso, a indicação da conta se dá entre 01 a 30 de junho de cada ano.

Para os empresários que participam do Nota Legal DF, além de evitar punições por sonegação fiscal, o programa fortalece o sentimento de transparência e corresponsabilidade com a economia do país.

Portanto, a iniciativa tem como principal objetivo incentivar a cidadania fiscal e o cumprimento das obrigações fiscais. Assim, tanto os consumidores quanto os comerciantes são beneficiados, os primeiros pela redução de outros impostos e possibilidade de premiações, e os últimos pelo cumprimento regulamentado de seus deveres fiscais.

Fonte: Nota Legal