Projeto de Lei para o Bolsa Família: visa priorizar mulheres vítimas de violência doméstica
Conheça o que é o Projeto de Lei 3.324/2023 e sua execução dentro do Bolsa Família.
Está previsto para a próxima terça-feira (5) de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, que dá prioridade na inclusão emergencial no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta foi apresentada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e tem relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).
O que o Projeto de Lei 3.324/2023 propõe?
O projeto visa proteger as mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio do Programa Bolsa Família.
Augusta Brito, na sua análise, propôs que as vítimas de violência tenham prioridade na inclusão ou no reingresso do programa, desde que cumpram os critérios de inscrição no Cadastro Único e tenham renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00.
Alterações no projeto original
A relatora sugeriu a remoção da limitação que conferia a prioridade do benefício apenas às “famílias cujo responsável seja mulher”.
Com a nova redação, o caráter prioritário se aplica a todas as famílias com mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Outros projetos que devem ser discutidos pela CAE incluem a proposta de assegurar assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares e o projeto de lei que cria um novo modelo de investimento em startups.
Outras propostas na pauta
Também deve ser votado o projeto que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para custear a aquisição de querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na região Norte.
Outra proposta na pauta é a criação da Política Nacional de Economia Circular, que visa incentivar o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis.
O resultado das votações será divulgado oficialmente pela Agência Senado.
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