Projeto que aguarda parecer de líder do Centrão dificultaria prescrição de crimes de corrupção
Dias Toffoli quer que o Congresso aprove uma lei interrompendo os prazos prescricionais no STJ e no STF. O Congresso deveria era acelerar a tramitação do projeto de lei nº 95, de 2015, que, uma vez aprovado, não deixaria os crimes de corrupção prescreverem...
Dias Toffoli quer que o Congresso aprove uma lei interrompendo os prazos prescricionais no STJ e no STF.
O Congresso deveria era acelerar a tramitação do projeto de lei nº 95, de 2015, que, uma vez aprovado, não deixaria os crimes de corrupção prescreverem.
A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB), altera o Código Penal para que a prescrição não ocorra enquanto não for feito o ressarcimento ao erário de todos os desvios cometidos, e durante o tempo em que o condenado estiver preso por outro motivo.
“Não se resolvem problemas estruturais do sistema com medidas complexas. Muitas vezes, medidas simples como esta, de política legislativa e persecutória, são mais benéficas que medidas heroicas”, escreveu Moreira, em sua justificativa (leia a íntegra clicando aqui).
O projeto, apresentado quase cinco anos atrás, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de parecer do deputado Arthur Lira, líder do PP e do Centrão.
