Projeto que dificulta cassação de mandato de deputados volta à pauta do Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara vai tentar votar novamente hoje uma proposta de reformulação nas regras do colegiado para dificultar qualquer processo de cassação do mandato de parlamentares.
O Conselho de Ética da Câmara vai tentar votar novamente hoje uma proposta de reformulação nas regras do colegiado para dificultar qualquer processo de cassação do mandato de parlamentares.
A matéria estava na pauta do colegiado da semana passada, mas o Conselho de Ética deu preferência para análise das representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A proposta do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) prevê, por exemplo, que o parlamentar alvo de processo por quebra de decoro tenha o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, caso o Conselho de Ética recomende a cassação de seu mandato. Hoje, os pareceres pela cassação saem do colegiado e seguem direto para o plenário.
Além disso, nos casos em que o colegiado precisar pedir as quebras de sigilo bancário e fiscal de parlamentar investigado, esse processo passará a ser submetido a uma autoridade judicial, como ministro do STF. Atualmente, a medida pode ser determinada por decisão do plenário da Câmara.
A sessão do Conselho de Ética está agendada para às 10h.
