Projeto que será votado amanhã no Senado acaba com listas de transmissão e grupos de mensagens sem autorização
Como noticiamos, os autores do projeto de lei que trata de fake news decidiram fazer alterações no texto, para facilitar a aprovação amanhã, no Senado. O foco da nova proposta está no combate a robôs e em contas inautênticas...
Como noticiamos, os autores do projeto de lei que trata de fake news decidiram fazer alterações no texto, para facilitar a aprovação amanhã, no Senado.
O foco da nova proposta está no combate a robôs e em contas inautênticas.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania) e os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) optaram por transformar em recomendação o trecho que limitava o compartilhamento de mensagens em aplicativos como o WhatsApp.
Fica sugerido, portanto, que as plataformas “desenvolverão políticas de uso que limitem o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, bem como o número máximo de membros de cada grupo”, o que já vem sendo implementado.
A proposta prevê a obrigatoriedade de permissão prévia para inserir algum usuário em listas de transmissão e grupos de mensagens.
“Listas de transmissão, conversa em grupo e assemelhados: deve-se requerer permissão do usuário em momento anterior à entrega das mensagens ou à inclusão em grupo. Os usuários podem retirar a permissão concedida a qualquer tempo”, diz material divulgado pelos autores da proposta.
O novo texto também diz que “o servidor deve resguardar dados sobre todos os usuários que encaminharam mensagem, que pode ser requerido judicialmente”.
