Projeto sobre semipresidencialismo deixa Orçamento a cargo de primeiro-ministro
A minuta do projeto para implantação do semipresidencialismo no Brasil garante ao primeiro-ministro a responsabilidade de escolher do advogado-geral da União e enviar ao Congresso os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual...
A minuta do projeto para implantação do semipresidencialismo no Brasil garante ao primeiro-ministro a responsabilidade de escolher do advogado-geral da União e enviar ao Congresso os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
O Antagonista teve acesso à minuta do texto elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e apresentado aos líderes partidários na semana passada.
O tema, que sempre reaparece em momentos de crise política, voltou a ser discutido após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passar a defender o modelo publicamente e dizer que o assunto tem sido discutido por líderes partidários.
O texto também define que o cargo de primeiro-ministro só poderá ser ocupado por um brasileiro nato de, no mínimo, 35 anos, assim como é exigido daqueles que querem ocupar a Presidência da República.
De acordo com a minuta, o primeiro-ministro substituirá a figura do vice-presidente — que será extinta — no Conselho da República, que também passará a ser integrado pelos ministros das Relações Exteriores e da Defesa.
Nomeação, exoneração e impeachment
O presidente da República poderá “nomear e exonerar” o primeiro-ministro e, se o chanceler solicitar, “os demais membros do Conselho de Ministros”.
O texto define ainda as possibilidades de demissão do primeiro-ministro e do Conselho do Governo, que será formado por ministros escolhidos pelo chanceler:
- “I – aprovação de moção de censura;
- lI – não aprovação de voto de confiança;
- IlI – renúncia ou morte do Primeiro-Ministro.
- IV – termo da Legislatura; e
- V – condenação criminal do Primeiro-Ministro.”
O primeiro-ministro, assim como o presidente da República, poderá sofrer impeachment se o seguimento do pedido for autorizado por 2/3 dos deputados federais.
Também caberá ao Congresso votar “a indicação do Primeiro-Ministro e aprovar seu programa de governo”, além das “moções de confiança ou de desconfiança ao governo”.
O primeiro-ministro deverá ir ao Congresso Nacional uma vez a cada semestre, no mínimo, “para informar sobre a execução do Programa de Governo e expor assunto de relevância para o País”. Caso ele não compareça, a falta de justificativa será suficiente para garantir a “perda da confiança do Parlamento”.
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