Promotores estão pressionado parlamentares para alterações no texto na PEC Emergencial, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A principal reivindicação é para ajuste na parte de mudanças em relação a benefícios como férias, diárias, indenizações, entre outros.

Para a Conamp, há vícios de constitucionalidade na matéria. “Do jeito que está, a PEC representa uma tentativa de desestruturar o MP. Uma injustiça com as magistraturas e com o trabalho da Justiça no Brasil. Por isso, vamos mobilizar o Congresso. A sociedade perde, e muito, com o enfraquecimento da instituição que zela pelos cidadãos e pelo Estado Democrático de Direito”, afirmou o porta-voz da entidade, Manoel Murrieta.

O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), defende reduzir as férias de magistrados e membros do Ministério Público para, no máximo, 30 dias.  O parlamentar alega que, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado apontoou que, somados os dias das férias individuais com os dias de recesso forense, os magistrados e membros do MP têm 78 dias de descanso a cada ano.

O relator quer ainda acabar com o chamado efeito cascata, proibindo reajustes automáticos para magistrados, quando ocorre aumento de salários de ministros do STF. O reajuste para desembargadores e juízes dependerá de lei específica. Outro ponto é redução de 25% da jornada e do salário de servidores.

O relatório da PEC deve ser lido na comissão no dia 18 de março. O colegiado decidiu realizar três audiências públicas para debater a proposta.