Merval Pereira desnuda o discurso de Geraldo Alckmin sobre deixar que os sindicatos tenham autonomia para negociar com os trabalhadores a retomada do imposto sindical.

Em artigo no Globo, ele diz ser “de difícil execução a estratégia de permitir que as assembleias gerais dos sindicatos possam aprovar a volta da contribuição obrigatória, extensível a todos os membros da categoria profissional ou econômica”.

O STF já examinou a questão e rejeitou essa possibilidade ao editar a Súmula 666, depois convertida na Súmula Vinculante 40, definindo que “a contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo”.

Segundo Merval, isso significa que as assembleias gerais dos sindicatos só podem impor o pagamento de contribuição aos membros sindicalizados da categoria, e jamais àqueles não sindicalizados.

“Portanto, a proposta de restauração da contribuição sindical obrigatória por meio da atribuição de poder às assembleias gerais dos sindicatos não faz sentido, pois tal possibilidade já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.”

Alckmin, portanto, prometeu o que não pode ser cumprido. A pergunta é: como o tucano pagará a fatura do Solidariedade de Paulinho da Força?