A proposta que pretende inserir a expressão“usurpar competência do Congresso Nacional” no rol de crimes de responsabilidade que justifiquem impeachment de ministros do STF é imprestável” e “põe mordaça” no tribunal.  As críticas foram feitas por Pompeo de Mattos a O Antagonista. 

O deputado federal do PDT do Rio Grande do Sul foi escolhido ontem como novo relator do projeto. Hoje, às 10h, ele apresentará parecer na CCJ da Câmara pela rejeição definitiva do texto.

“Regrar as relações entre os poderes não é uma ideia absurda. Mas o texto atual põe mordaça no STF.”

Mattos foi escolhido relator depois que o parecer pela aprovação da proposta, elaborado por Chris Tonietto, foi rejeitado ontem por um voto de diferença (33 a 32).

Segundo o deputado federal, o problema não é colocar balizas na atuação do STF, mas a amplitude do termo usado no projeto. Esse, inclusive, foi o argumento dos opositores do projeto, que saíram vitoriosos da sessão realizada hoje.

“Esse projeto é imprestável, não tem solução. Meu relatório será para rejeitar”, afirmou Mattos.

O deputado do PDT criticou ainda a ala bolsonarista da CCJ, que quer aprovar esse novo crime de responsabilidade, mas não cobrou Jair Bolsonaro pelo veto a projeto que limitava o poder de decisões monocráticas de ministros do STF sobre leis e atos do Legislativo e do Executivo.

“A lei determinava que uma decisão do STF que suspendesse ato do Legislativo ou do Executivo ou sustasse uma lei não poderia ser monocrática. Caso fosse, teria um prazo curto para ser referendada pela turma e depois pelo Plenário. Mas o presidente vetou essa lei.”