Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, comunicou na segunda-feira (15), que apresentará ao Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), novos dados para compensar a perda fiscal oriunda da prorrogação da simplificação da carga tributária de 17 setores.

O encontro entre Fernando Haddad e Rodrigo Pacheco ocorre nesta segunda-feira (15). Em suas declarações, Haddad afirmou: “Falei com o senador Pacheco várias vezes por telefone e li algumas de suas entrevistas. Ele reafirma o compromisso com o Orçamento aprovado. Para nós, o que importa é encontrar uma alternativa ao Orçamento aprovado e evitar que grupos de interesses especiais capturam o orçamento público”.

A importância do Orçamento Público

O Ministro da Fazenda destaca a importância do Orçamento Público na gestão das despesas estatais. “O Orçamento é público e quando se concede uma redução de impostos, deve-se compensar. É natural que existam lobbies e grupos de interesse defendendo suas propostas, mas o papel do Ministério da Fazenda é harmonizar o Orçamento com o que foi aprovado”, disse ele.

Haddad confronta desafios fiscais

Este anúncio surge em meio aos desafios fiscais que Haddad confronta na sua gestão como Ministro. Manter o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que promove incentivos fiscais a setores da economia, configura uma das tarefas mais complexas de sua pasta.

Detalhando os valores

A intenção de Haddad é apresentar a Pacheco o volume de recursos não orçamentados envolvidos na lei. “A primeira providência é levar a ele a renúncia fiscal que não está prevista no Orçamento, para que o Congresso tome conhecimento do que não está previsto no Orçamento”, explicou o ministro em uma coletiva com jornalistas. No cálculo que Haddad irá apresentar, estão inclusos os impactos da extensão da desoneração da folha e da redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios, outra emenda aprovada na mesma lei que o Executivo contesta.