PSL vai ao Supremo para afrouxar Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
O Partido Social Liberal pediu ao STF para declarar inconstitucionais vários pontos de uma lei aprovada em 2015 que salvou clubes de futebol endividados, em troca de maior fiscalização do governo sobre a gestão deles e das associações do setor...
O Partido Social Liberal pediu ao STF para declarar inconstitucionais vários pontos de uma lei aprovada em 2015 que salvou clubes de futebol endividados, em troca de maior fiscalização do governo sobre a gestão deles e das associações do setor.
O partido diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte fere a autonomia privada e deveria ao menos se restringir aos clubes que aderiram aos benefícios tributários.
“Se a eventual gestão temerária é um problema real para toda e qualquer pessoa jurídica congênere, por que somente às associações desportivas futebolísticas é imposto regime jurídico especial?”, questiona a ação, em referência às normas mais rígidas.
