PSOL apresenta emenda para incluir armas no ‘imposto do pecado’
O texto de regulamentação da reforma tributária será votado nesta quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados
A líder do PSOL, deputada Erika Hilton (SP), apresentou uma emenda para incluir armas e munições na lista de itens que serão taxados pelo Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. O texto de regulamentação da reforma tributária será votado nesta quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados.
O “imposto do pecado” foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele prevê uma alíquota mais alta para produtos e serviços considerados nocivos.
O projeto original, enviado pelo governo ao Congresso, e a versão apresentada pelo relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluem armas nem munições na taxação maior. Na contramão das armas, os deputados incluíram os jogos de azar, apostas online, e carros elétricos na lista de itens sujeitos ao IS.
Ao justificar a emenda incluindo armas e munições entre os itens, Erika Hilton afirma que, sem a incidência do imposto do pecado, “a carga tributária sobre armas e munições seria drasticamente reduzida”. De acordo com ela, essa tributação, que atualmente pode chegar a 75,5%, considerando IPI, PIS/Cofins e ICMS, segundo dados do Instituto Sou da Paz, “seria de apenas 26,5%, a título de IBS e CBS, conforme estimativa do Ministério da Fazenda”.
Ainda de acordo com a deputada, “armas e munições são bens comprovadamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”. “Seu uso está associado a homicídios, suicídios, atos de violência, acidentes e crimes ambientais”, afirmou.
Para ser aprovado, o destaque precisa conquistar maioria entre os 513 deputados. A bancada da bala pressiona contra a inclusão das armas e munições no rol dos produtos do “imposto do pecado”.
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