PSOL vai ao STF contra decretos de Bolsonaro sobre armas
O PSOL vai entrar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra os decretos assinados por Jair Bolsonaro que flexibilizam regras para o uso de armas. As medidas flexibilizam, por exemplo, os limites para...
O PSOL vai entrar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra os decretos assinados por Jair Bolsonaro que flexibilizam regras para o uso de armas.
As medidas flexibilizam, por exemplo, os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei.
No Twitter, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) afirmou que vai contestar as novas normas tanto na Câmara quanto no Supremo.
“Vou apresentar projetos p/ anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto.”
